o BARROS CORRÊA ADVOCACIA, Advogado

o BARROS CORRÊA ADVOCACIA

Duque de Caxias (RJ)

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-> Advogados com experiência em contencioso de massa e estratégico. Especialização em Direito Processual, com atuação nas áreas de Direito Civil/Consumidor, Trabalhista, Previdenciário e Direito de Família.

-> Resolução em demandas indenizatórias, obrigacionais e processos de execução.


-> Serviço de correspondente jurídico na Região Sul Fluminense.

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Euclides Araujo, Advogado
Euclides Araujo
Comentário · há 7 anos
Nobres colegas, parabéns ao autor do texto pela matéria. Não sou contra a existência de leis de proteção aos animais, mas acredito que já estamos extrapolando os limites do raciocínio lógico, com toda vênia, é muita arenga paradoxal em torno de animais. Só pode ser falta do que fazer, temos tantas coisas mais importantes para nos preocuparmos neste país. Para os animais já existem leis suficientes para protegê-los, tenha a santa paciência. Precisamos é pressionar o congresso nacional para reduzirem seus salários, verbas de gabinete e o valor de suas aposentadorias, afinal de contas, ser político não é profissão pelos menos nos países sérios.

Ademais, este projeto pretenso a lei, vai dar o que falar, já começou tendo interpretação ambígua, quando utiliza o termo animais. Explico. O que seria um animal? Respondo. Ser vivo multicelular, com capacidade de locomoção e de resposta a estímulos, que se nutre de outros seres vivos. Ser vivo irracional, por oposição ao homem. Com esta definição, nada impede a um Tribunal baseado no projeto pretenso a lei futura que se proíba o abate de gado, aves, equinos, suínos, eventuais testes em laboratórios etc... Nâo podemos olvidar, o ser humano é senciente.

Só falta criar agora os direitos civis dos animais, sua personalidade jurídica e o código penal de animais, pois se ele é senciente, sente amor, ódio, raiva e antipatia, pode matar quando bem entender e se alimentar de seus semelhantes e/ou de outros. Para puni-lo deverá se observado o direito a ampla defesa e contraditório. É brincadeira um negócio deste. Imagine, se eu criar uma galinha ou um porquinho na minha residência, será um animal doméstico, vai morrer de velhice, pois eu não poderei matá-lo no final do ano para me alimentar deles. Vocês prestaram a atenção no teor desse projeto de lei. O que falta hoje em boa parte dos brasileiros e o poder de interpretação de texto e de leis. Peço desculpas aos meus colegas, mas é a minha opinião.
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